Os ministros do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli
e Luís Roberto Barroso votaram nesta quinta-feira (12) a favor da Ação Direta de
Inconstitucionalidade que questiona trechos da lei eleitoral que permitem o
financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. A ADI foi proposta
pela OAB em 2011. Na quarta-feira, o relator do julgamento, Luiz Fux, e Joaquim
Barbosa também votaram a favor. O julgamento foi suspenso após pedido de vista
do ministro Teori Zavascki.
“A discussão não é sobre financiamento de campanha, mas sobre quem financia a democracia: o povo ou o poder econômico”, afirmou Dias Toffoli na abertura de ser voto. “A soberania reside no povo, que se autogoverna ao escolher seus representantes. Isso está no voto individual e secreto de cada um”, disse. “A hora do voto é um dos raros momentos de perfeita consumação da igualdade, quando todos são formal e materialmente iguais.”
Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que acompanhou a sessão no STF, é importante que a discussão sobre financiamento privado de campanhas eleitorais esteja na pauta do país, porque diz respeito a todos os cidadãos.“Se o STF declarar a lei inconstitucional, dirá que o investimento empresarial em campanhas desiguala as pessoas, faz com que ricos e pobres não tenham a mesma participação igualitária no processo eleitoral.”
“A discussão não é sobre financiamento de campanha, mas sobre quem financia a democracia: o povo ou o poder econômico”, afirmou Dias Toffoli na abertura de ser voto. “A soberania reside no povo, que se autogoverna ao escolher seus representantes. Isso está no voto individual e secreto de cada um”, disse. “A hora do voto é um dos raros momentos de perfeita consumação da igualdade, quando todos são formal e materialmente iguais.”
Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que acompanhou a sessão no STF, é importante que a discussão sobre financiamento privado de campanhas eleitorais esteja na pauta do país, porque diz respeito a todos os cidadãos.“Se o STF declarar a lei inconstitucional, dirá que o investimento empresarial em campanhas desiguala as pessoas, faz com que ricos e pobres não tenham a mesma participação igualitária no processo eleitoral.”
