VOTE LIMPO ?

O voto obrigatório mascara o real interesse da população na eleição. Faz muita gente (de todas as classes sociais) eleger “rostos conhecidos” ou “amigos de amigos”. Falta maior consciência do eleitor, falta educação política? Falta. O voto facultativo levaria às urnas quem acha que sua escolha pode mudar o atual estado de coisas. Falta vergonha na cara dos políticos, falta transparência nos gastos públicos? Falta. O voto facultativo obrigaria o Estado a fazer campanhas sobre a importância de participar do processo democrático. Obrigaria os políticos a se preocupar mais com sua ficha corrida e a prestar contas de seus atos. O voto seria dado com consciência e por convicção, não por medo de pagar multa. Hoje, no Brasil, o cidadão que não está em dia com a Justiça Eleitoral “não está em pleno gozo de seus direitos civis”.

Ora, diante de um Renan Calheiros presidindo o Senado... Diante do pastor Feliciano cuidando dos Direitos Humanos... Diante da presença dos mensaleiros José Genoino e João Paulo Cunha e do deputado Paulo Maluf na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara... Diante do senador cassado Demóstenes Torres como promotor vitalício no Ministério Público em Goiás... Diante da manobra casuísta do governo Dilma para boicotar futuros potenciais adversários em 2014, como a ex-senadora Marina da Silva... Diante da lentidão da Justiça, que pode devolver à vida pública o ex-governador condenado do Distrito Federal José Roberto Arruda... Diante da censura do PT nacional a qualquer crítica aos Sarneys na TV do Maranhão, por pedido de Roseana a José Dirceu... Diante do salário de R$ 15 mil para garçom que serve cafezinho no Senado, nomeado por ato secreto... Bem, diante de tudo isso, qual eleitor e cidadão está “em pleno gozo” de alguma coisa? Eles é que estão gozando com a gente. E ainda exigem que eu vote limpo.
(Ruth de Aquino-revista Época)

MAIS UM "HEREGE"

O padre Roberto Daniel, 48 anos graduado em teologia e doutorado em ética pela universidade Ludwig-Maxilian de Munique, na Alemanha, não aceitou a pena e anunciou o afastamento dos ministérios sacerdotais.

“Ao invés de manter dogmas que não foram inspiração do Espírito Santo e sim de evangelistas que traduziam a cultura de uma época, a Igreja Católica deveria se opor aos problemas sociais, à baixa remuneração dos professores, policiais e aposentados. Ao sistema carcerário desumano e ridículo...”. Pronunciou-se o “herege”.

Por posições similares o Frei Leonardo Boff, doutor em Filosofia e Teologia pela Universidade de Munique, atual professor de Ética, Filosofia da Religião e Ecologia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e expoente da “Teologia da Libertação” no Brasil, foi condenado pela Congregação para a Doutrina da Fé, então dirigida por Joseph Ratzinger, o atual papa emérito Bento XV, a um ano de silêncio, em 1985.

TANTA MALDADE, TANTA PAIXÃO GROSSEIRA, TANTA MISÉRIA E ENFERMIDADES.

Muitos se admiram de que na Terra haja tanta maldade e tantas paixões grosseiras, tantas misérias e enfermidades

de toda natureza, e daí concluem que a espécie humana bem triste coisa é. Provém esse juízo do acanhado ponto de

vista em que se colocam os que o emitem e que lhes dá uma falsa idéia do conjunto. Deve-se considerar que na Terra

não está a Humanidade toda, mas apenas uma pequena fração da Humanidade. Com efeito, a espécie humana abrange

todos os seres dotados de razão que povoam os inúmeros orbes do Universo. Ora, que é a população da Terra, em

face da população total desses mundos? Muito menos que a de uma aldeia, em confronto com a de um grande império.

A situação material e moral da Humanidade terrena nada tem que espante, desde que se leve em conta a destinação

da Terra e a natureza dos que a habitam. (Evangelho Segundo o Espirtismo - FEB)

Senador Pedro Simon compara Dilma a Geisel.

Aos 83 anos de idade, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez o discurso mais contundente contra a presidente Dilma Rousseff, durante a discussão do pedido de urgência, apresentado por governistas, para votar o projeto que dificulta o funcionamento de novos partidos políticos.

Contrário ao projeto, Simon chamou Dilma de "marechala presidente" e "política vulgar". Afirmou que a presidente está "perdendo a credibilidade" e "se deixou ludibriar pela paixão do cargo e para se manter no cargo, custe o que custar".
Simon classificou o projeto, que atrapalha a candidatura da ex-ministra Marina Silva a presidente, como "um pacote de abril de quinta categoria", comparando-o ao conjunto de leis editadas em 1977 pelo então presidente Ernesto Geisel, que, entre outras coisas, fechou temporariamente o Congresso. A diferença, disse o senador, é que naquela época o Brasil vivia uma ditadura. Agora, na democracia, "nos entregar é ato de covardia".
"Talvez tenhamos de nos referir à marechala presidente. Talvez, daqui a pouco, ela tenha de aparecer com um casaco diferente, que pode até continuar sendo vermelho, sua cor preferida, mas com estrelas. O pacote de abril da dona Dilma começou, e o pior é que quem começa não volta para trás e se acostuma."
Simon, que calou o plenário durante o inflamado discurso, afirmou que a popularidade de Dilma vai começar a cair, não só por causa da inflação, "que não é de mentirinha", à Petrobras, "que está se esvoaçando de uma maneira terrível" e não só aos juros, que começaram a subir de novo. "A presidenta está começando a perder a credibilidade. Já está começando a se ver que ela é uma política vulgar."
A presidente foi bombardeada pelos senadores, da tribuna, durante toda a sessão, pela pressão feita sobre a base para aprovação do projeto que impede que partido novo tenha tempo de televisão e recursos do fundo partidário relativos ao número de deputados que aderiram à sigla.
Poucos governistas subiram à tribuna para defender o projeto. Entre eles, Humberto Costa (PT-PE) e o líder do PT, Wellington Dias (PI). Da oposição, o líder do DEM, José Agripino (RN), foi o único a defender o projeto.

(By O Globo)

Crimes contra crianças.

 (By Blog do Noblat)

Luiz Garcia, O Globo

Todos os tipos e formas de corrupção são detestáveis e merecem punição. Nada mais óbvio. Mas há algumas formas de ladroagem que merecem não apenas castigo severo como empenho severo dos governos em combatê-las.

Estão entre elas as diversas formas de corrupção associadas à merenda escolar. Primeiro, porque as vítimas são crianças — e muitas delas, nas regiões mais pobres do país, têm na merenda a sua principal refeição do dia. Em alguns casos, a única.

Há algum tempo, autoridades federais e estaduais acordaram para o problema, embora ainda não no país inteiro. Há investigações em pelo menos 13 estados onde já foram descobertas diferentes formas de irregularidades — melhor dizendo, de crimes contra as crianças. Por exemplo: desvio de recursos que deveriam ser usados na compra das merendas. Ou mau armazenamento dos alimentos. Ou fornecimento insuficiente de merendas.

A apuração desses crimes — não há outra palavra para definir os problemas, mesmo quando não existe roubalheira e sim apenas incompetência — está sendo realizada em diversos estados (prósperos como São Paulo e pobres como Roraima), mas não em todos. Onde se procura a corrupção, ela é encontrada. Obviamente, o problema tem de ser procurado e enfrentado no país inteiro — do Oiapoque ao Chuí, como se dizia antigamente.

Segundo a Controladoria Geral da União, para citar apenas um dos aspectos desse crime contra a infância, nenhuma das escolas visitadas tem água tratada ou filtrada para preparar as refeições. A situação só é diferente onde é pior: nas escolas onde não há merenda. No Rio Grande do Norte, os fiscais da Controladoria encontraram cinco escolas fechadas por falta de merenda.

A CGU e o Ministério Público estão investigando a situação. Já descobriram, por exemplo, diversos casos de fraude nas licitações para o fornecimento das merendas. Pode-se ter certeza: onde há motivo para fraude na licitação, o lucro dos fornecedores não é pequeno. E sempre será maior quando os alimentos fornecidos forem de má qualidade. Não é por acaso que já foram descobertas empresas que se oferecem para conseguir contratos entre prefeituras e empresas de alimentação.

A apuração das irregularidades — melhor dizendo, dos crimes — está, portanto, em marcha. Ainda bem. Melhor será se resultar em processos criminais bem-sucedidos contra os responsáveis por esse crime contra crianças.

Livre Pensar.

HUMILDADE.

Humildade não está na pobreza,
Não está na indigência,
Na penúria, na necessidade,
Na nudez e nem na fome.
A humildade está na pessoa que tendo
o direito de reclamar, julgar, reprovar
e tomar qualquer atitude compreensível no brio pessoal,

Apenas abençoa.

(Emmanuel)

 

É GRAVE, É GRAVÍSSIMA .

(By JBF)

Ricardo Setti

É certamente grave, gravíssima a acusação feita pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil e ex-deputado José Dirceu segundo a qual teve encontro com o ministro Luiz Fux durante a fase em que este realizava contatos para realizar seu “sonho” de chegar ao Supremo Tribunal Federal e que, no curso da reunião, Fux prometeu absolve-lo no caso do mensalão, caso fosse designado para a corte.

Dirceu fez a acusação em entrevista aos jornalistas Fernando Rodrigues e Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, publicada também no portal UOL.

A própria Folha, porém, lembrou que em dezembro do ano passado – espontaneamente -, Fux admitiu, durante em entrevista, que efetivamente se encontrara com Dirceu, mas negou ter prometido a absolvição. Disse também que, mais tarde, ao ler o processo do mensalão, ficou “estarrecido”.

O problema da acusação de Dirceu é que ela está cheia de interrogações soltas, sem respostas.

Primeira interrogação sem resposta: onde estão as provas?

O chefe da quadrilha do mensalão diz ter sofrido durante meses “assédio” do ministro Fux (então integrante do Superior Tribunal de Justiça) “através de terceiros, que eu não vou nominar”. E que o encontro em que Fux teria prometido a absolvição se deu depois desse “assédio”, quando Dirceu concordou em recebê-lo, mas foi a sós.

Segunda interrogação: por que não identifica quem são esses “terceiros”?

Dirceu conferiria solidez a uma acusação, que caso contrário se tornará leviana, irresponsável e até passível de processo, se trouxesse à público esses “terceiros”, que seriam advogados.

Terceira interrogação: Fux, afinal, teria prometido a suposta absolvição ao próprio Dirceu ou aos misteriosos “terceiros”?

Dirceu se contradiz ao longo da entrevista. Na primeira parte, diz, sobre o encontro: “Eu o recebi e, sem eu perguntar nada… (…) Ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Textualmente”.

Mais adiante, porém, respondendo a outra pergunta dos repórteres, diz o seguinte: “Ele, de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter reconhecimento do processo, por ter convicção, certo?”

Afinal, a quem o ministro teria prometido?

Quarta interrogação: por que Dirceu não levantou esse problema DURANTE O JULGAMENTO?

Por que Dirceu só agora, na fase final do processo, em que cabem recursos que dificilmente reverterão a decisão do Supremo de condená-lo a 10 anos e 10 meses de cadeia, trouxe a público a denúncia?

Não faria muito mais sentido que trouxesse logo no começo do julgamento? A enorme barulheira que as declarações causariam poderia levar seus advogados a levantar a questão no plenário do Supremo, obrigaria a algum tipo de discussão entre os ministros, constrangeria Fux a dizer algo durante o julgamento. Quiçá – nunca se sabe – o ministro, pressionado, poderia declarar-se impedido?

Fux está há 13 meses no Supremo e sua atuação vem sendo correta, como foi durante os dez anos em que, antes disso, exerceu o alto cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O lobby que desenvolveu para chegar ao Supremo, em que conversou até com diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), não o enobrece nem um pouco, embora conte ponto a seu favor o fato de ser ele próprio quem contou. Certamente não é o primeiro ministro a fazer isso, nem será o último – o que tampouco torna esse comportamento aceitável.

Mas, no final das contas, nesse episódio com Dirceu, fica a palavra de um contra a palavra de outro.

E um – o que acusa – foi qualificado pelo Ministério Público Federal como “chefe da quadrilha” do mensalão, o que seria aceito pelo Supremo Tribunal. Foi condenado e está desesperado para livrar-se das barras da penitenciária.

E o outro – o acusado — é um juiz que, baseado nos autos, e com votos consistentes e elogiados pelo mundo jurídico, mandou para a cadeia, sem contemplação, mensaleiros graúdos, inclusive seu agora acusador.

Até que surja alguma eventual nova evidência, fico, portanto, com a palavra do ministro Luiz Fux.

 

Reforma de base.

 

Cristovam BuarqueEsta semana fez 49 anos do golpe militar de 1964 que, além de tentar barrar a influência socialista neste lado da Cortina de Ferro, visava a impedir as Reformas de Base que o governo Goulart se propunha a fazer.
As reformas eram uma necessidade para desamarrar nossos recursos econômicos improdutivos e distribuir melhor o produto de nossa economia. Especialmente a terra, amarrada então por latifúndios improdutivos, e a mão de obra sem instrução e impedida de trabalhar na terra. A reforma agrária visava a liberar terras ociosas e a utilizar mão de obra ociosa no campo.
As elites brasileiras temiam perder o controle sobre os recursos de sua propriedade e em consequência a renda que os recursos lhes proporcionavam. Ao mesmo tempo, as forças internacionais e os militares brasileiros temiam que as reformas de base fossem passos para libertar o Brasil do bloco dos países ocidentais e levá-lo para o bloco socialista.
A guerra fria no mundo, o egoísmo no Brasil e o sentimento anticomunista de militares levaram ao golpe que barrou as reformas, atrelou o Brasil ao bloco capitalista e implantou uma ditadura por 21 anos.
Mesmo com as reformas abortadas, o Brasil conseguiu crescer, mas criou uma vergonhosa desigualdade social, implantando cidades que são verdadeiras “monstrópoles”. Graças à ciência e à tecnologia, o nosso campo ficou dinâmico, mas vulnerável porque ainda depende da demanda externa por nossas commodities. Mesmo tendo crescido, o Brasil ainda precisa fazer reformas de base em sua estrutura social e econômica.
A reforma agrária já não visa a liberar recursos porque a mão de obra já emigrou e a tecnologia usa a terra em latifúndios produtivos. A terra deixou de ser o principal recurso para o crescimento econômico e a justiça social. Agora é a vez do conhecimento.
A grande reforma do século XXI é a reforma no sistema educacional, que permitirá a liberação do imenso patrimônio intelectual latente de um povo à espera de uma educação capaz de induzir o crescimento de uma nova economia e de quebrar o círculo vicioso da pobreza social.
O objetivo da reforma educacional é fazer com que cada menino ou menina do Brasil tenha acesso à escola com a mais alta qualidade, não importa a cidade onde viva nem a renda de sua família.
Os pequenos avanços nos últimos 30 anos não têm permitido um salto nem na qualidade nem na igualdade, cujo caminho da reforma é a federalização da educação de base.
A federalização fará com que cada uma das 200 mil escolas públicas tenha pelo menos a mesma qualidade das atuais 431 escolas federais de educação de base. Para isso, é preciso fazer com que cada criança receba do Brasil o mesmo investimento na sua educação, a fim de possibilitar o seu desenvolvimento pessoal e o desenvolvimento do país.
Quarenta e nove anos depois, o Brasil continua esperando as reformas que liberem nossos recursos das amarras que os aprisionam, mas, agora, a reforma da educação de base é a reforma de base para o século XXI.

Cristovam Buarque é senador (PDT-DF).

Novas liberdades contra velhos poderes.

 

(By Parsifal 5.4)