No Brasil, costumamos condicionar a solução de problemas a um mítico conceito de reforma, que consiste em elidir completamente a ordem pretérita e instituir uma nova realidade. Não se tem clareza quanto à natureza e amplitude dos problemas, muito menos consenso sobre o que minimamente se deva fazer.
Ainda assim, as “reformas” são a panaceia para problemas políticos, tributários, previdenciários, trabalhistas ou qualquer outro que propicie um adjetivo conveniente para a palavra reforma.
Em lugar de buscar soluções para problemas específicos, opta-se por aguardar uma abrangente reforma, que somente prospera em ocasiões excepcionais, como rupturas da ordem institucional, catástrofes, guerras, etc.
Reformas devem ser tidas como processo permanente, porque as circunstâncias mudam e os modelos inevitavelmente se tornam obsoletos.
Os debates sobre a reforma política gravitam em torno do financiamento das campanhas e dos sistemas eleitorais (voto distrital, distrital misto, majoritário ou em lista fechada, em contraposição ao vigente sistema proporcional).
Não há soluções universais para o tema. Cabe tão somente evitar regras francamente inconsistentes, como a coligação em eleições proporcionais, ou as que ofendem a ordem constitucional, como a votação em lista fechada, em princípio, ofensiva à cláusula pétrea que prescreve o voto direto.
EVERALDO MACIEL - EX MINISTRO DA FAZENDA
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