Tudo ao avesso.

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA
J .R. GUZZO
O que aconteceria se um belo dia, de passagem por São Paulo, o dr. Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil, recebesse um grupo de voluntários empenhados em alguma causa com méritos indiscutíveis ─ uma entidade que luta contra o câncer infantil, por exemplo ─ e ouvisse deles o seguinte pedido: o banco poderia nos ceder, por caridade, um conjunto de salas no 17° andar do prédio que tem na esquina da Avenida Paulista com a Rua Augusta? Precisamos com urgência de espaço nessa área da cidade, e, se a gente pudesse economizar com o pagamento de aluguel, sobraria mais dinheiro para salvar a vida de nossas crianças. “Não pode”, diria na hora o dr. Bendine. “Isso aqui é uma empresa do estado brasileiro. Sabem quanto está valendo o aluguel de um imóvel por aqui? Não se acha nada por menos de 120 reais o metro quadrado. Não dá para ceder de graça uma área assim.” O presidente do BB poderia acrescentar um outro argumento: mesmo que concordasse com o pedido, a Advocacia-Geral da União, que tem por obrigação defender o patrimônio público, jamais aprovaria uma coisa dessas. Fim da conversa.
E se o mesmo pedido fosse feito pelo presidente da República, interessado em instalar nesse 17° andar uma espécie de sucursal paulista do seu gabinete no Palácio do Planalto? O local, como ficou comprovado há pouco, servia como escritório particular de uma quadrilha de delinquentes, segundo a definição da Polícia Federal, do Ministério Público e do próprio ministro da Justiça. O dr. Bendine, diga-se logo, não tem nada a ver com isso; nem era presidente do Banco do Brasil na ocasião em que o espaço foi entregue a uma amiga pessoal do ex-presidente Lula e seus associados, que no momento se preparam para responder a uma ação penal por diversas modalidades de ladroagem. Sorte dele. Seu antecessor, que recebeu a ordem de “disponibilizar” a área, disse “sim, senhor”. E o que poderia ter feito de diferente? Se tivesse, como no caso dos bons samaritanos imaginado acima, a mesma valentia para defender o interesse estatal, seria posto na rua antes de se encerrar o expediente do dia. Ou seja: dez anos de convívio com a moral que Lula e o PT trouxeram para o governo ensinam que o patrimônio público é uma coisa muito relativa no Brasil de hoje. Não pode ser usado em benefício próprio por uns, mas pode por outros ─ e quem não souber a diferença vai ter uma carreira muito curta neste governo dedicado à causa popular.
Eis aí o que Lula, a presidente Dilma Rousseff e o PT criaram de realmente original com sua conduta à frente do governo ─ um país ao avesso, onde o triângulo não tem três lados, mas quantos lados eles acharem que lhes convém. É um mundo onde não existem fatos; só é verdade aquilo que o governo diz que é verdade. No caso da amiga de Lula e dos escroques associados a ela, o ministro da Justiça admitiu no Congresso que havia, sim, uma “quadrilha”, mas decretou que sua existência nos galhos mais altos do governo não tem a menor importância, pois não há provas de que Lula tenha sido beneficiado pela gangue. Sua única participação no caso foi ter nomeado a diretora do tal gabinete. “Só” isso? Sim, só isso; qual é o problema? Além do mais, segundo o ministro, os envolvidos no bando tinham um “papel secundário” na administração pública. Como assim? A chefe do escritório paulista acompanhou Lula em trinta viagens internacionais. Os funcionários “menores” mandavam em agências-chave na máquina federal; um outro era nada menos que o braço-direito do responsável pela Advocacia-Geral da União, onde se dedicava a advogar contra os interesses da União. Seu chefe declarou-se “magoado” com ele, e a presidente Dilma decidiu que essa declaração era uma esplêndida solução para o contratempo todo. O secretário-geral da Presidência, enfim, completou a verdade petista dizendo que só “um ou outro” gângster faz, de vez em quando, alguma coisinha errada no governo.
Deve-se ao sr. secretário, também, a melhor definição do pensamento oficial diante da corrupção no Brasil de 2012: seja lá o que acontecer, nada tem importância, porque “Lula é endeusado por onde passa”. Eis aí uma teoria realmente revolucionária para o direito penal moderno: “Estão previamente absolvidos de qualquer acusação, por mais que baseada em fatos, todos os cidadãos que tiverem índices de popularidade superiores a X%”. O resultado prático de tudo isso só pode ser um: a bandalheira vai continuar a toda, e promete ocupar um espaço cada vez maior na biografia de Lula e de todos os que sobrevivem à sua custa.

MAPA BRASILEIRO

O governo Dilma tem muita vontade. E nenhum planejamento estratégico.

Anunciou o propósito de investir até 23% do PIB. Não passa de 18%. Proclamou também crescimento de 4% ao ano. Não alcança 2%. Entre 2011/12, o Brasil cresce menos do que Chile, Colômbia, México e Peru. E investe menos do que Chile e México. Sem falar que é o país que menos cresce entre os BRICs (Rússia, Índia, China e África do Sul).

O Brasil tem tradição de planejamento. Possui preparada agência de elaboração de planos e programas, o IPEA. Uma sequência de planos bem formulados desde o PAEG de Roberto Campos / Otavio Bulhões, nos anos 60. Até os planos nacionais de desenvolvimento, PND, de Reis Velloso, nos anos 70. A última produção de qualidade foi o plano Real, de FHC, que implantou, com êxito, nova moeda e possibilitou a estabilização da economia. Isso faz dez anos. De lá para cá, a economia navegou por ações conjunturais de curto prazo. Sem visão estratégica.

O governo Lula manteve o tripé que garantiu bom desempenho do sistema: monitoramento e respeito a metas de inflação, superávit fiscal ajudado pela lei de responsabilidade fiscal e câmbio flexível. O governo Dilma namora excessiva flexibilização das metas de inflação. E tenta segurar a taxa de paridade do câmbio.

A tática recente

O governo Lula enfrentou a crise de 2008 ajudado pelo ciclo de bonança da economia internacional. A China continuava importando as commodities brasileiras. A estagnação ainda não se instalara na Europa.

O governo Dilma, a partir de 2010, buscou dinamizar a economia por meio da combinação de mais dinheiro e menos imposto. Foram três medidas: ampliação da oferta de crédito às famílias, redução do IPI para carros e bens da linha branca, e fortalecimento do setor de construção civil (programa Minha casa, Minha Vida).

Esse conjunto de ações insere-se na perspectiva de animar o crescimento por meio da microeconomia. Mas tem horizonte curto. As famílias estão endividadas, diminuição de IPI não é mais atrativo e programa habitacional tem limites.

Do lado da confiança dos agentes privados no ambiente de negócios, o governo Dilma produz política ambígua. Por duas razões: na privatização de aeroportos (que o governo chama de concessão por causa do patrulhamento ideológico), manteve a Infraero como sócia dos empreendedores. E, no caso de renovação das concessões para empresas de energia elétrica visando diminuir tarifas, atuou de forma pouco negociada.

O resultado é que o governo apresenta dubiedade que (des)incentiva os empresários. Em aparente neo intervencionismo que talvez reflita voluntarismo, desejo de apressar as coisas. Mas, na prática, funciona ao reverso. Nesse cenário, a notável queda de juros termina não estimulando investimento privado.

O nó da indústria

Para crescer o país precisa investir. Investimento público e privado. O governo, obeso, tem elevado custeio administrativo para manter mais de trinta ministérios. E investe menos de 3% do PIB.

O setor industrial tem participação decisiva nesse sentido. Mas, a taxa de formação bruta de capital fixo, que reflete investimento, vem declinando no Brasil nos recentes cinco anos. Uma causa importante é o aumento do preço relativo dos bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos industriais.

Nos demais países, o preço desses bens têm se mantido constantes ou cadentes. No Brasil, por causa do protecionismo às empresas nacionais, o preço apresenta crescimento contínuo. Ampliando o custo do investimento privado e inibindo a iniciativa das empresas.

O modelo em cima de excitação do consumo e proteção industrial esgotou-se.

O lapso das reformas

O mundo globalizado muda rapidamente. E, com ele, a economia transforma-se sem parar. O governo não acompanha essas mudanças. Por exemplo: não moderniza o sistema tributário que impõe ao contribuinte mais de cinquenta tipos de tributos, entre impostos, taxas e contribuições.

Ao invés de estimular a adoção de modelo de mercado, induz as empresas a mergulhar em modelo de negócios. A diferença é simples e fatal: modelo de mercado valoriza tecnologia, produtividade e competição. Modelo de negócio ressalta dinheiro subsidiado, protecionismo e falta de inovação.

Visão estratégica

Um país com a complexidade social e produtiva do Brasil tem de saber para onde vai. O que significa isso ? Significa definir quais são as prioridades que vão levar a sociedade a determinado estágio de desenvolvimento e bem estar.

Dois exemplos: pacto federativo e projeto de Nação.

Pacto federativo não é só redistribuição de receita pública entre União, Estados e municípios. É organizar um modelo moderno e funcional de receitas e encargos entre os entes federativos. Quem faz o que ? Quem deve administrar a educação de primeiro, segundo e terceiro graus ? Como deve ser cuidado o financiamento, a política e a execução dos programas de saneamento ? Como devem ser articuladas e gerenciadas as ações de segurança pública ?

Projeto de Nação é antecipar o que queremos ser, como sociedade, em 2030, ou 2040. E o que temos de fazer para concretizar tal cenário. A Coréia do Sul, em quarenta anos, com base em investimentos continuados em educação e tecnologia, tornou-se uma das mais competitivas economias do planeta. Um país menor do que a Bahia.

No relatório Competitividade Brasil 2012, publicado pela CNI, estão ranqueados quatorze países. Desde Argentina e México, passando por Índia, China e Canadá. Pois bem, o Brasil só é mais competitivo do que a Argentina.

Não temos outra saída na sociedade do conhecimento em que o mundo globalizado ingressou. Estamos condenados ao binômio educação e tecnologia. Para isso, precisamos investir em pesquisa e inovação. Educação, tecnologia, pesquisa e inovação. Este é o mapa brasileiro para o século 21.

O que desejo.

Manter contato é muito bom, porém a correria cotidiana dificulta em muito essa prática que deveria ser constante entre nós.

 Por isso aproveito este momento de final de ano, propenso as reflexões e, busco na memória cada um daquele que é ou se tornou importante para mim durante os últimos 365 dias para endereçar-lhes as minhas saudações.

Junto a essas saudações gostaria que refletíssemos sobre o que desejar ao outro no final de ano.

Imagino que seja importante antes de exteriorizar um desejo de “Paz” buscássemos construí-la internamente em nós mesmos durante o nosso dia a dia.

Com a Paz em construção e antes de exteriorizar um desejo de “Felicidade” gostaria que buscássemos entender que a felicidade não é uma meta fixa e sim uma busca constante e que ela não pode ser só nossa, guardada para uso próprio.

Antes de desejar “Boas Festas e Feliz Natal” imaginemos que poderíamos colaborar para que muitas pessoas tenham dias sem fome, sem frio, com teto... e que o Aniversariante esteja sempre em nossos corações.

Aproveito também para unir os pensamentos em torno da necessidade de nos preocuparmos com a situação do planeta Terra, tanto no seu aspecto físico como no aspecto moral.

E, finalmente gostaria de agradecer ao Criador a oportunidade de ter amigos e poder compartilhar os mais profundos desejos de estar sempre disponível todos os dias de nossas vidas.

 

MB

RECORDAÇÃO DO NATAL.

 

 

Não permitas que o júbilo do Natal vibre em teu coração, à maneira de uma lâmpada encarcerada...

Toma o facho de luz, que a mensagem do Céu acende ao redor de teus passos e estende-lhe a claridade sublime.

Não te detenhas.

Avança, com alegria e humildade.

Se a fé resplandece em teu santuário interior, que importam a ventania e o temporal?

O sol, cada manhã, penetra os recôncavos do abismo, sem contaminar-se.

Segue, invencível em tua esperança e sereno em tua coragem, sob a inspiração da fraternidade e da paz!...

Sê um raio estelar da sabedoria, para a noite da ignorância; sê a gota de orvalho da consolação e do carinho, que diminua a tensão do sofrimento, por onde passes; sê o fio imperceptível da compreensão e do auxílio, que dissipe o nevoeiro da discórdia; sê a frase simples e boa, que ajude e reconforte, onde o fogo do mal esteja crestando as flores do bem...

Um sorriso realiza milagres.

Um gesto amigo ampara a multidão.

Com algumas palavras, o Cristo articulou o roteiro regenerativo do mundo e, com a bênção da própria renúncia, retificou os caminhos da Humanidade.

Renovam-se, no Natal, as vibrações da Estrela do Amor, que exaltou, com Jesus, a glorificação a Deus e ao reino da boa vontade, entre os homens.

Jamais ensurdeçamos, ante o apelo celestial que se repete.

Ampliemos a comunhão fraterna e louvemos a cooperação, porque, anualmente, o Cristo nos requisita à verdadeira solidariedade, a fim de que, em nos tornando mais irmãos uns dos outros, possa Ele nascer, em espírito, na manjedoura do nosso coração, transformando em incessante e divino Natal todo os dias da nossa vida.

Emmanuel

(Cap. 74 do livro "ANTOLOGIA MEDIÚNICA DO NATAL", psicografia de Chico Xavier, ditado por Espíritos Diversos.)

HORA DA INSENSATEZ.

 A ordem é clara! E vem do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o "Mensaleiro Mor": “O importante agora é reforçar Marco Maia e depois é a hora de ir para a rua.”

Atenção para os próximos passos da "Petralhada" eles vão querer incendiar!!!

Pensem nisso!!

Hora da sensatez.

Miriam Leitão, O Globo

A acertada decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal desanuviou o clima. Bom momento para pensar sobre os eventos dos últimos dias.
O PT enfraquece a democracia quando a compara a um regime de exceção, o presidente da Câmara dos Deputados afronta princípios constitucionais, e o Senado esteve a um passo de desmoralizar o processo legislativo.
Joaquim Barbosa se debruçou sobre um caso em que não havia jurisprudência. O Supremo, como o nome diz, é a última instância, mas existem caminhos para recorrer a ele mesmo na finalização do processo. Os recursos não são manobras protelatórias, são direitos.
Os condenados têm endereço certo, responderam em liberdade e tiveram passaportes recolhidos. O melhor é que o momento da prisão seja decidido quando estiverem esgotados os recursos e pelo voto do colegiado.
Certamente, não foram as frequentes ameaças do Partido dos Trabalhadores, e de vários dos seus dirigentes, que sedimentaram a decisão tomada pelo presidente do STF. Foi a decisão acertada.
Superada a tensão em relação ao risco de prisão imediata dos condenados, é bom refletir sobre o espetáculo dos últimos dias que mostrou o quanto o ambiente tem se degradado por ação ou omissão de líderes políticos e governantes.
As declarações do presidente da Câmara, Marco Maia, são sempre tão inadequadas que só resta o consolo de que o seu mandato na presidência está acabando. A ideia de usar a instituição que preside como refúgio de criminosos é espantosa. Pelo menos um dos deputados tem sido presença constante em escândalos.
O que o deputado Marco Maia faz é para seguir o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que deu a seguinte ordem à sua facção partidária: “O importante agora é reforçar Marco Maia e depois é a hora de ir para a rua.”
Maia dispõe da Câmara como se ela fosse uma trincheira de José Dirceu.
Um condenado em desespero diz o que lhe vem na telha, entra em regressão e delira. Acredita estar enfrentando a ditadura contra a qual lutou na juventude. No seu estado, pode-se até desculpar a confusão mental.
O inaceitável é que o presidente da Câmara ponha uma instituição da República à disposição de réus. Imagine que absurdo seria o país viver uma crise institucional por ter o deputado Marco Maia oferecido asilo no território da Câmara a um deputado como Valdemar Costa Neto, useiro e vezeiro de mal feitos.
A questão sobre quem pode cassar mandatos parlamentares, e em que circunstância, foi debatida no STF e dividiu a corte. O voto de desempate foi dado pelo decano Celso de Mello, de forma clara e convincente.
O caso em nada se parece com as vezes em que a Câmara rejeitou cassar deputados ameaçados pelo arbítrio.
Se os mandatos fossem mantidos, seria um despropósito. No mínimo, porque não teriam como comparecer ao Congresso.
Em outra ópera bufa, o presidente do Senado, José Sarney, quase levou o parlamento a mais desmoralização. Felizmente, houve um recuo no projeto de votar 3 mil vetos presidenciais numa tarde.
Sarney está terminando o oitavo ano, desde 1995, em que exerce a presidência do Senado. Portanto, uma grande parte daqueles vetos está lá estacionada por falha dele.
Os últimos dias foram tensos. Muita sandice foi dita por quem deveria ter compostura. Quem deveria segurar seus radicais omitiu-se completamente.
Os réus tiveram nos últimos sete anos todos as chances de defesa e garantias oferecidas pelo Estado de Direito. Só quem não entende de democracia pode confundir o que o país vive hoje com regime de exceção.

JOAQUIM BARBOSA questiona:

- Condenar pessoas que tenham cometido crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e tirar as consequências dessa condenação é ingerência no Legislativo?
- As pessoas são eleitas para o parlamento para gozarem de privilégios que não são extensíveis ao cidadão comum?
- Inclusive privilégios de natureza penal, consistentes em atacar o patrimônio público, violar de maneira grave todo o sistema de normas do país. Será que a Constituição do Brasil confere esse tipo de privilégio a quem quer que seja? - questionou.

Com a palavra o "Petralha Maia"

Justiça atrasada não é justiça', por Ruy Barbosa

(...) Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade.

Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.

Nas sejais, pois, desses magistrados, nas mãos de quem os autos penam como as almas do purgatório, ou arrastam sonos esquecidos como as preguiças do mato.

(...) Não acompanheis os que, no pretório, ou no júri, se convertem de julgadores em verdugos, torturando o réu com severidades inoportunas, descabidas, ou indecentes; como se todos os acusados não tivessem direito à proteção dos seus juízes, e a lei processual, em todo o mundo civilizado, não houvesse por sagrado o homem, sobre quem recai acusação ainda inverificada.

Não estejais com os que agravam o rigor das leis, para se acreditar com o nome de austeros e ilibados. Porque não há nada menos nobre e aplausível que agenciar uma reputação malignamente obtida em prejuízo da verdadeira inteligência dos textos legais.

Não julgueis por considerações de pessoas, ou pelas do valor das quantias litigadas, negando as somas, que se pleiteiam, em razão da sua grandeza, ou escolhendo, entre as partes na lide, segundo a situação social delas, seu poderio, opulência e conspicuidade.

Porque quanto mais armados estão de tais armas os poderosos, mais inclinados é de recear que sejam à extorsão contra os menos ajudados da fortuna; e, por outro lado, quanto maiores são os valores demandados e maior, portanto, a lesão argüida, mais grave iniqüidade será negar a reparação, que se demanda.

Não vos mistureis com os togados, que contraíram a doença de achar sempre razão ao Estado, ao Governo, à Fazenda; por onde os condecora o povo com o título de "fazendeiros". Essa presunção de terem, de ordinário, razão contra o resto do mundo, nenhuma lei a reconhece à Fazenda, ao Governo, ou ao Estado.

Antes, se admissível fosse aí qualquer presunção, havia de ser em sentido contrário; pois essas entidades são as mais irresponsáveis, as que mais abundam em meios de corromper, as que exercem as perseguições, administrativas, políticas e policiais, as que, demitindo funcionários indemissíveis, rasgando contratos solenes, consumando lesões de toda a ordem (por não serem os perpetradores de tais atentados os que os pagam), acumulam, continuamente, sobre o tesouro público terríveis responsabilidades.

Discurso na Faculdade de Direito de São Paulo, 1920



Ruy Barbosa de Oliveira, jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador brasileiro.

The Economist: a pizza não desapareceu por completo.

 

 

A edição de ontem (19) da britânica "The Economist" publicou matéria elogiando o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Abaixo do título da matéria “Um cardápio saudável", a revista posta uma ilustração onde o ministro Joaquim Barbosa joga pizzas no lixo ao lado de um trailer onde se vendem alimentos saudáveis.

A matéria cita as condenações de José Dirceu e Delúbio Soares, “figuras importantes no PT” e ressalta as novas acusações feitas por Marcos Valério contra o ex-presidente Lula.

> Ainda se servem pizzas

Ao mesmo tempo em que elogia o resultado do julgamento, a “The Economist” narra os dois mais recentes escândalos nacionais: a “Operação Porto Seguro” e o caso “Carlinhos Cachoeira”.

"Apesar do veredito do mensalão, a pizza não desapareceu por completo do menu", finaliza a reportagem, referindo-se à rejeição do relatório final da “CPMI do Cachoeira.

 

O ministro Luiz Fux coloca o Congresso em saia justa.

Gustavo Gantois

Direto de Brasília

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira a decisão proferida no início da semana suspendendo a apreciação do veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. A liminar concedida pelo ministro, a pedido das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso Nacional, acabou paralisando os trabalhos no parlamento e criando um impasse entre Legislativo e Judiciário.
Na liminar concedida, Fux justificou que o Congresso não poderia conceder preferência a um único veto sem analisar os outros que estão na fila de espera. De acordo com a Mesa Diretora do Congresso Nacional, há 3.060 vetos à espera de apreciação de deputados e senadores, alguns há mais de uma década. O ministro ainda determinou que os vetos sejam apreciados em ordem cronológica.
A situação criou um vácuo legal no qual os parlamentares acabaram adiando para o ano que vem não apenas a apreciação dos vetos como também a votação do Orçamento Geral da União para 2013. Com isso, o governo poderia gastar apenas o equivalente à 12ª parte das receitas previstas para o ano que vem e somente com o pagamento de salário e custeio da máquina até que o orçamento fosse votado.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux decidiu esclarecer a decisão, ressaltando que sua liminar foi concedida apenas em relação à apreciação dos vetos, e não a outros projetos.
"Minha decisão limitou-se a suspender a votação do veto dos royalties antes que os 3.000 vetos pendentes fossem apreciados. A decisão não se referiu à votação de outras matérias, como por exemplo a votação do Orçamento, para as quais a pauta não está trancada judicialmente. Qualquer outra interpretação é de exclusiva responsabilidade dos membros do Congresso", disse o ministro em nota divulgada pela assessoria do STF.
O esclarecimento de Fux foi bem recebido no Congresso. Parlamentares já se articulam para votar o Orçamento na semana que vem, em sessão que pode vir a ser marcada para a quarta-feira, dia 26. Como já foi declarado o fim dos trabalhos do ano legislativo, a solução encontrada foi conceder à Comissão Representativa do Congresso a prerrogativa legal de votar a lei orçamentária. A comissão é composta por oito senadores e 25 deputados que trabalham em regime de plantão durante o recesso.

 

PS:

Mais uma petralhada para confundir a opinião pública.

Os petralhas se especializaram em criar factoides e se escondem atrás de suas invenções. Como eles não tem projeto de governo para o país eles agem dessa forma para ir levando a vida, até que a nação perceba o engano que é a politicagem barata dessa turma que aí está.

Pela quarta vez o ministro Mantega foi desmentido pelo Banco Central. O “otimista” havia previsto em março um crescimento do PIB em torno de 4,5% para o ano de 2012. O Banco Central está fechando em 1%. Outra  petralhada!!!

Até quando??

 

Cavalo sem batalha.

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Dizer tolices é um direito que assiste a qualquer cidadão. Já esperar que sejam bem aceitas sinaliza desrespeito ao discernimento alheio.
Pode reclamar à vontade quem quiser se queixar do Supremo Tribunal Federal, embora o problema de certos cavalos de batalha seja a falta de cavalos e de batalha a ser travada.
O capitão do time dos condenados no processo do mensalão, José Dirceu, por exemplo, de novo diz que "é hora de ir para as ruas". Desta vez, pedindo reforço à posição do presidente da Câmara, Marco Maia, que até o dia da conclusão do julgamento dizia-se disposto a "não entregar" os mandatos dos deputados condenados ao STF.
Pelo visto ficará de mãos abanando. Maia pontuou seu inconformismo, mas o fez em tom consideravelmente mais baixo. Inclusive porque o Supremo não está pedindo que lhe seja entregue coisa alguma.
Apenas declarou que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal gera a perda da prerrogativa parlamentar a partir da sentença transitada em julgado.
Algo ainda sem data para acontecer. A questão, portanto, não está posta. Até porque a decisão pode ser mudada, pois o resultado de 5 a 4 permite a apresentação de embargo infringente, cujo exame será feito com a composição completa da Corte: haverá dois votos a mais em jogo.
Mas, se o Parlamento considerar que daqui até lá a convivência com condenados à prisão vale uma missa, que ajoelhe e reze em atenção a Valdemar da Costa Neto, Pedro Henry, João Paulo Cunha e José Genoino - se vier a assumir a vaga do prefeito eleito de São José dos Campos.
Problema nenhum. Só arrume um argumento consistente para explicar à sociedade suas razões. Aproveite o ensejo para se consultar com José Dirceu sobre a melhor maneira de mobilizar multidões Brasil afora na defesa de tão nobre interesse.
Dada a impossibilidade de êxito, custa a crer que o Congresso vá construir uma crise para atender às conveniências do PT, que há tempos está atrás de criar um conflito qualquer.
Mexeu daqui e dali, mas conseguiu criar clima de conflagração. Não teve sucesso nem entre os próprios companheiros. O Diretório Nacional do partido chegou à conclusão de que não valeria a pena manifestar-se em repúdio ao Supremo.
Os adeptos do confronto combatem ao vento. Pelo simples e nítido fato de que não têm razão. No geral está muito bem compreendido que não houve nenhuma afronta ao Estado de Direito nos últimos quatro meses e meio.
Agressão à legalidade é se cogitar da organização de movimentos de desacato à autoridade constitucional do Supremo Tribunal Federal. Um raciocínio golpista que felizmente não reúne adeptos suficientes para se transformar de pensamento em ação.
O que aconteceu de agosto para cá foi visto como inusitado, porque o STF contrariou todas as expectativas e cumpriu o seu papel. Impôs uma derrota ao descrédito, à desesperança, impôs um freio na dissolução de valores, quebrou a cadeia do ceticismo, sacudiu o Brasil em sua apatia.
Se isso representa um momento passageiro ou se é um rito de passagem depende da compreensão das demais instituições e do nem sempre respeitável público de que é preciso cada qual fazer a sua parte.

Meio Ambiente pediu à AGU que revisse parecer.

Ofício enviado em 15 de fevereiro pela ministra Izabella Teixeira pede que AGU reavalie parecer contrário a projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda

 

 

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, atuou formalmente para que a Advocacia-Geral da União (AGU) revisse parecer que contrariava interesses do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), indiciado na Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF).
Em ofício enviado em 15 de fevereiro de 2012 ao chefe da pasta, Luís Inácio Adams, ela pediu que fosse solucionada divergência entre o órgão e o Ibama sobre a possibilidade de derrubar trecho de mata atlântica para instalar o Terminal Brites, da empresa Santa Rita Terminais Portuários, no porto de Santos.
De acordo com as investigações, o grupo ligado ao ex-senador tinha interesse na condução do caso, que poderia servir de precedente em processo no qual pleiteava a instalação de outro terminal na região, o da Ilha de Bagres, também com corte de vegetação.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, afirmou que a ministra tratou do assunto com Adams e fez pressão para que a AGU mudasse seu entendimento.

Assinado pelo procurador-geral federal substituto, Antônio Roberto Basso, o primeiro parecer da AGU, de dezembro de 2011, vedava a possibilidade de desmatamento, embora a Lei 11.428 admita, como exceção, o corte em locais destinados a empreendimentos de interesse e utilidade pública.

(Reuters)

Cortesia com chapéu alheio.

(Blog do Estado do Tapajós)

O Brasil possui uma das contas de energia mais caras do mundo. As causas desse valor nas alturas são demais conhecidas. De cada R$ 100 que o consumidor paga a uma companhia elétrica cerca de R$ 45 vão para o governo por meio de tributos como o IPI e o Cofins.

Logicamente, em uma situação como essa toda tentativa de abaixar o preço das contas de luz é bem vinda. Aparentemente atenta à situação, a presidente Dilma Rousseff anunciou uma redução de 20% no preço das tarifas. Porém, por incrível que pareça, o anúncio da presidente Dilma não passava em sua maior parte pela redução de impostos.

O plano anunciado pelo governo quer que as companhias baixem o preço na marra por meio de fortes prejuízos em seus balanços. Trata-se da reabilitação de uma política da ditadura brasileira de forçar a diminuição de preços por meio da forte intervenção do Estado nas estatais.

O resultado de tais ações é por demais conhecido: quebradeira geral nas empresas públicas brasileiras. No final das contas, quem paga a conta é o Tesouro, que é formado pelas contribuições do cidadão brasileiro. Ou seja, por um lado o governo diminui os preços, mas por outro compensa o prejuízo por meio dos impostos pagos pelas pessoas comuns.

O mercado entendeu rapidamente o recado do plano do governo de abaixar as tarifas de maneira arbitrária. Em poucos dias, a Eletrobrás, estatal federal, viu sumir 40% de seu valor de mercado. Desde que o plano foi anunciado, as Companhias Energéticas já perderam R$ 30 bilhões do seu valor nas bolsas. Mas a presidente Dilma queria mais. Não bastava quebrar a Eletrobrás, que deve perder R$ 9,6 bilhões em receitas no próximo ano.

As companhias estaduais também tinham que entrar no plano. Obviamente, os Estados não petistas donos de companhias de energia elétrica recusaram a estratégia de Dilma. Não querem dilapidar suas companhias. Mas o governo aproveitou a situação para fazer populismo barato. Tenta disseminar que quem é contra o projeto sabota a intenção do governo de baixar o preço da energia. Como ocorreu no caso da privatização, é jogo baixo com intenção eleitoral.

Tomara que nesse caso a oposição saiba se defender. Uma das intenções oficiais por trás do plano de diminuir o valor da energia é aumentar a produtividade da combalida indústria brasileira. Mas o governo não quer fazer o mais difícil e eficiente: reformas estruturais como a tributária e o aperfeiçoamento da infraestrutura.

 

Ao propor as mudanças por meio de uma Medida Provisória, o governo avisou que não queria ver o texto mudado. Mas a MP já conta com dezenas de emendas no Congresso. Uma interpretação também é certa: o governo queria faturar politicamente sozinho com a diminuição das contas de energia. Tanto que o anúncio ocorreu no dia 7 de setembro em rede nacional de televisão pela presidente Dilma. Faltou dizer que vários governadores seriam parceiros na iniciativa. Mas alguns dos “sócios” do plano simplesmente foram pegos de surpresa. Agora, querem jogar a conta do fracasso nas costas da oposição.

Em outubro de 2010, quando candidata à presidente da República, Dilma Rousseff anunciou que zeraria o PIS/Cofins da energia elétrica. A oportunidade poderia ser agora, no lugar desse perigoso populismo tarifário. Depois dessa, quem irá investir em estatais sob o poder da União?

 

 

PS:

Na mesma contra mão está a questão de redução do IPI para os veículos, móveis e equipamentos da linha branca. A União concede a redução daquilo que não lhe pertence pois o IPI entra fortemente no cálculo do FPM e FPE que são as mais importantes fontes de recursos dos municípios e estados pobres desse país.

Por mais que pareça paradoxal, ao mesmo tempo que se reduz a receita desses entes federativos são eles os responsáveis pela manutenção das ruas e estradas onde cada vez mais veículos irão rodar.

Durma com um barulho desse!!!

 

Supremo decide pela perda de mandato de deputados condenados.

17 de Dezembro de 2012 • 15h29 • atualizado às 16h52                         

 

Celso de Mello retornou ao STF e concluiu voto sobre cassação de mandato de deputados
Foto: José Cruz / Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira que os parlamentares condenados no julgamento do mensalão terão seus mandatos cassados. A questão, que estava empatada em quatro a quatro, foi resolvida com o voto do ministro Celso de Mello, que retornou à Corte após uma infecção respiratória que resultou em uma internação na semana passada. O julgamento foi encerrado por volta das 16h38 de hoje.

Para o decano do Supremo, em caso de perda dos direitos políticos provocada por decisão judicial, como é o caso dos réus condenados pelo mensalão, cabe à Casa Legislativa “meramente declarar” a extinção do mandato. “Na pior das hipóteses, a perda do mandato resultará na suspensão dos direitos políticos, causada pela condenação criminal transitada em julgado, cabendo à Casa meramente declarar o fato”, disse o ministro.
A questão afeta diretamente três réus condenados: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses; Valdemar Costa Neto (PR-SP), punido com sete anos e 11 meses; e Pedro Henry (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses. O ex-deputado e atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba, não será afetado pela decisão.
Condenado a dois anos e seis meses, Borba teve sua pena convertida em restrição de direitos, com impossibilidade de assumir cargo ou função pública e interdição temporária de direitos pelo prazo da pena restritiva de liberdade. Como a decisão só vale após o trânsito em julgado e seu mandato termina no fim do ano, o político não será atingido.
Marco Maia
Celso de Mello criticou de forma indireta as declarações do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de que pode não cumprir a decisão de cassar o mandato dos condenados imediatamente. Citando Ruy Barbosa, o ministro afirmou que o Supremo pode falhar, mas a alguém deve sobrar o direito de errar por último. Essa interpretação, continuou, assegura ao Supremo “o monopólio da última palavra”.
“Suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar irresponsáveis entendimentos de que não se cumprirá uma decisão do Supremo Tribuna Federal. A não observância da decisão desta Corte debilita a força normativa da Constituição Federal. Não se pode minimizar o papel do Supremo Tribunal Federal e de suas decisões em matéria constitucional, pois trata-se de decisões que concretizam diretamente o próprio texto da Constituição”, afirmou o decano.
 

Acordo da reforma tributária deveria servir de exemplo.

 

O Globo
Na direção oposta à disputa pelos royalties do petróleo no mar auferidos por estados e municípios produtores, secretários estaduais de Fazenda vêm costurando um acordo capaz de dirimir ou até solucionar as querelas entre diferentes unidades da Federação relativas a questões como a cobrança de ICMS, o fim da guerra fiscal e o rateio dos recursos federais que compõem o Fundo de Participação.
Enquanto no caso do petróleo todo o movimento foi feito em total desrespeito aos estados e municípios produtores, nas demais questões apontadas busca-se um entendimento que não prejudique os diferentes entes federativos.
Este entendimento depende do apoio da União, que há anos tenta um acordo em torno do ICMS, com várias tentativas infrutíferas.
Para evitar que desta reforma saiam perdedores e vencedores (ao contrário do que o Congresso faz no caso dos royalties), o acordo envolve fundos regionais de desenvolvimento e de compensação para estados que porventura sejam prejudicados com diminuição de arrecadação.
O que se deseja é unificar as alíquotas de ICMS, em patamares mais baixos que os atuais, nas transações comerciais interestaduais. Está previsto um período de transição para que se alcance a unificação.
Essa unificação simplificará significativamente a tributação e removerá a insegurança jurídica que se tornou presente nos negócios que as empresas fazem envolvendo mais de um estado.
O acordo sepultará a chamada guerra fiscal, pois as regras passarão a valer para todos os entes federativos. E benefícios concedidos no passado, hoje questionados judicialmente, serão legitimados por nova lei, no bojo desse acordo.
E dentro do mesmo espírito serão fixadas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, que favorecerão os entes federativos mais pobres, até como uma garantia de que a reforma tributária não os prejudicará.
E para proporcionar um alívio imediato nas finanças estaduais e municipais, a União proporá uma mudança nos índices que corrigem o saldo das dívidas negociadas há anos com entes federativos, passando a adotar indexadores que apresentem as menores variações.
A possibilidade de acordo surgiu em decorrência de uma pressão do calendário. O prazo para que se estabeleça um novo rateio de distribuição do Fundo de Participação se esgota no dia 31, e com as contestações na Justiça está cada mais difícil manter a concessão de incentivos fiscais.
Nesse episódio, fica evidente a importância do pacto federativo e o respeito a todos que o compõem. O mesmo critério deveria ser estendido ao irracional embate fratricida que alguns governadores e parlamentares estão estimulando contra o Estado do Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

O SORO DA VERDADE.

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Só na semana passada foram três os casos de acusados interessados em entregar o ouro aos mocinhos.
Parece efeito colateral do julgamento do processo do mensalão, cujo rigor no trato do Supremo Tribunal Federal terá repercussão em outras instâncias do Judiciário e pelo jeito funciona como uma espécie de soro da verdade.
Condenado a 40 anos de prisão, Marcos Valério Fernandes de Souza deu dois depoimentos (um ainda não divulgado) à Procuradoria-Geral da República com novas informações para tentar um alívio na execução da pena já recebida e obter benefícios nos outros processos a que responde.
Condenado a 39 anos de cadeia, Carlos Augusto de Almeida Ramos ameaça atuar como "garganta profunda" - o responsável por revelar ao jornal The Washington Post detalhes sobre o caso Watergate - apontando vínculos de integrantes da CPI do Cachoeira com a construtora Delta, em troca de prêmio pela delação.
Acusado de ser o chefe de uma quadrilha que fraudava pareceres e traficava influência no governo federal, Paulo Rodrigues Vieira trocou de advogado (o antigo era ligado a Márcio Thomaz Bastos) e analisa se não seria vantajoso para ele denunciar "gente mais graúda" implicada no inquérito da Operação Porto Seguro.
Indiciada por formação de quadrilha em decorrência da mesma investigação, Rosemary Noronha arrisca-se a ser processada por este e outros crimes como corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Se condenada, somadas as penas - considerando a dosimetria mínima e sem levar em conta os possíveis agravantes - seriam nove anos e quatro meses de prisão. Em regime fechado, como aprendemos que ocorre quando a condenação é superior a oito anos.
Na avaliação de quem entende desse tipo de riscado, Rose está hoje mais ou menos na situação de Marcos Valério em 2005: pode acreditar na eficácia da rede de proteção prometida a ele e na expectativa de que não haja penalidade tão pesada ou pode fazer um acordo com o Ministério Público a fim de se livrar do regime fechado.
Para Marcos Valério, pode ser tarde em relação à ação principal, já em fase de conclusão. Mas, para Rose e outros implicados, a hora é essa.
Palanque. Não foi ao acaso que Lula introduziu um "caco" sobre possível candidatura no discurso a empresários, na França.
Sinalizou que pode enveredar por esse caminho para mobilizar apoios nos campos político, empresarial e na sociedade. Não necessariamente para se candidatar mesmo, mas para motivar as pessoas em torno de sua figura com um tema que não envolva escândalos.
Seria uma tentativa de repetir a volta por cima dada em 2006 depois do escândalo que atingiu o PT no ano anterior.
Os tempos, no entanto, são outros. Na época a economia ia de bem a melhor, o mensalão ainda merecia do eleitorado o benefício da dúvida e a eleição estava relativamente próxima.
A ideia de Lula sair pelo País em "caravana" seria uma forma de preencher o vazio eleitoral de 2013.
Eco do passado. Em 1994, o então presidente do Senado, Humberto Lucena, foi condenado à perda do mandato, em decisão do Tribunal Superior Eleitoral confirmada pelo Supremo, mas acabou sendo anistiado pelo Congresso.
Lucena teve o registro da candidatura na eleição daquele ano cancelado pelo TSE por abuso do poder econômico porque usou a gráfica do Senado para imprimir 130 mil calendários de propaganda eleitoral na Paraíba, para onde enviou o material por meio da franquia postal do Senado.
Em outubro, concorreu sub judice e foi declarado inelegível por três anos em novembro de 1994. Em dezembro o Congresso aprovou projeto de anistia. Transformado em lei (8.985), permitiu a Lucena concluir tranquilamente seu mandato.

Inimigo do PT.

"Chegou a hora da verdade para Lula e o PT! É preciso ter a grandeza de vir a público para tratar francamente tanto do caso do mensalão como do esquema de corrupção denunciado pela Operação Porto Seguro, a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo, pois não podemos eternamente apenas culpar os adversários pelos males que nos afligem. Isso não resolve." (Ricardo Kotscho, ex-secretário de Imprensa do primeiro governo Lula)

A cobrança bem-intencionada, mas um tanto ingênua de Kotscho terá o mesmo destino daquela formulada por Tarso Genro, ministro do governo Lula em meados de 2005. Na época, o mensalão denunciado por Roberto Jefferson arrastava reputações morro abaixo, como a chuva costuma fazer no Rio de Janeiro entre dezembro e janeiro. Ou de repente.

Por duas vezes, pelo menos, cercado de poucos amigos e sob o efeito de algumas doses de álcool a mais, Lula ameaçara renunciar à presidência da República.

Marcos Valério, um dos operadores do mensalão, mandara dizer que estava disposto a contar tudo - salvo se fosse socorrido com uma quantidade razoável de dinheiro.

- É preciso refundar o PT - conclamou Tarso, hoje governador do Rio Grande do Sul.

José Dirceu havia perdido a chefia da Casa Civil, mas ainda conservava o mandato de deputado federal e o prestígio dentro do partido que ajudara a montar.

O que Tarso sugeriu pintava como uma nota de pé de página na história futura do PT.

Por decisão de Lula, Tarso largou o ministério da Educação para substituir interinamente José Genoino na presidência do PT. Instalou-se ali no início de julho de 2005.

Seu trato com Lula: transferir de setembro para o primeiro trimestre de 2006 a eleição do novo comando do PT. E livrar-se de Dirceu, que seria cassado pela Câmara.

Cinquenta dias depois, Tarso abdicou da missão que Lula lhe confiara. Poucas boas almas haviam comprado a ideia de refundar o PT.

Dirceu, por exemplo, não comprara. E mais: garantira que jamais deixaria o Diretório Nacional do PT como era desejo de Tarso. Mais do que desejo: condição para que Tarso entrasse 2006 à frente do PT.

O gato comeu a refundação do PT e nunca mais se falou dela.

Como refundar o PT se o partido nada fizera de mais?

Mensalão? Mentira de Jefferson! Caixa 2, isso sim, como antecipara Lula, orientado por Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça e sujeito esperto. Que partido não se valia de Caixa 2 para financiar despesas de campanha?

"Como na Inquisição, nós fomos para a condenação. Não era para ter julgamento", provocou Dirceu esta semana, entre uma e outra manifestação de desagravo a ele animada por militantes do partido.

Antes de Dirceu dizer o que disse, Lula dissera: "Não serão juízes que escreverão o último capítulo da minha biografia. Mas o povo".

Algum sinal de que Dirceu e Lula possam escutar o conselho de Kotscho? Sim, sei... É claro... Compreendo...

O estatuto do PT determina a expulsão de filiados que tenham sido julgados e condenados em última instância. Os mensaleiros foram. A direção do partido adiantou que mesmo assim não serão expulsos. Ora, por que não?

Simples: porque o PT não dará a ninguém, nem mesmo à mais alta Corte de Justiça do país, o gostinho de admitir que os seus mais notáveis membros são criminosos.

Não tem como impedi-los de ir para a cadeia, é verdade. Mas tem como impedi-los de ser expulsos. Basta rasgar uma das páginas do seu estatuto. Sem dramas.

Lula não obrigou o Senado a rasgar uma das páginas do seu regimento interno?

Estava lá na página: se o Senado rejeita para qualquer cargo a indicação de um nome feita pelo presidente da República, o nome não pode mais ser apreciado.

O Senado rejeitou em dezembro de 2010 o nome de Paulo Vieira para a Agência Nacional de Águas (ANA).

Em abril do ano seguinte, contra um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o Senado aprovou o nome de Paulo Vieira. Por insistência de Lula. Que por sua vez se rendera à insistência de Rosemary Noronha, chefe do gabinete da presidência da República em São Paulo, acostumada a se apresentar como se fosse namorada dele.

Anote aí: favorecida por Lula, Rose empregou Paulo, Ruben, irmão de Paulo, o ex-marido dela, o atual marido, a filha, e sabe-se mais quem...

Juntou empresários interessados em negócios com governadores interessados em empresários. Fez lobby em favor do presidente do Banco do Brasil. Em troca ganhou presentes, respeito e medo.

Se todo mundo achava que ela namorava Lula, se ela só viajava com ele ao exterior quando dona Marisa não ia, se muitas vezes seu nome era omitido da lista normal de passageiros, se visitava Lula na cabine do avião presidencial e depois avisava aos convidados para deixá-lo descansar - quem se arriscaria a ignorá-la? Ou a enfrentá-la?

O PT foi capaz de levar sete anos negando por todos os santos a existência do mensalão. Admitirá que o mensalão existiu e que Rosemary pintou e bordou com Lula?

A Nau dos Insensatos - xilogravura, Sebastian Brant, 1549

Escreva aí por fim: Lula foi apunhalado pelas costas no caso do mensalão e também no caso de Rosemary. Quem diz ou pensa o contrário é inimigo do PT. Ou bobo.

Bola pra frente.
(Blog do Ricardo Noblat)

OBRA PRIMA.

 

Oscar Niemeyer: de 1937 a 1952

Oscar Niemeyer estudou na Escola de Belas Artes do Rio de Janeiro. Graduou-se em 1934. Mas antes de se formar foi estagiar no escritório de Lúcio Costa, um dos expoentes da arquitetura moderna no Brasil.

De 1937 a 1943 ele e Lúcio Costa trabalharam no projeto do edifício do Ministério da Educação e Saúde*, considerada a primeira Obra-Prima da arquitetura moderna brasileira e uma das primeiras do mundo. É nítida a influência do arquiteto suíço Le Corbusier, que foi consultor da obra. (*depois Ministério da Educação e Cultura- MEC, como ficou mais conhecido. Seu nome atual é Palácio Gustavo Capanema).

O térreo do MEC com pé-direito de 9 metros e azulejos de Portinari

A fachada norte do Palácio Gustavo Capanema (MEC)

O primeiro projeto individual de Niemeyer foi o Conjunto da Pampulha, então subúrbio de Belo Horizonte. Contratado por Juscelino Kubitschek, que era prefeito da capital do estado de Minas Gerais, o conjunto compreende um cassino, um salão de festas, um restaurante, um iate clube, um campo de golfe, a residência de verão do prefeito e uma igreja, ao redor de uma lagoa artificial.

No projeto da capela Oscar Niemeyer, sempre em conjunto com seu grande calculista Joaquim Cardozo, faz novos experimentos em concreto armado, desprezando a laje apoiada em pilotis e criando uma abóbada parabólica em concreto, fechamento apropriado para hangares. Ou assim se pensava...

A abóbada seria ao mesmo tempo estrutura e cobertura, eliminando a necessidade de alvenarias. Inicia aquilo que seria a diretriz de toda a sua obra: uma arquitetura onde será preponderante a plasticidade da estrutura de concreto armado, em formas ousadas, inusitadas e marcantes (memória IPHAN).

A Igrejinha da Pampulha, como ficou conhecida, inaugurada em 1943, foi quem deu nome internacional ao conjunto da Pampulha, por suas formas ousadas, diferentes de tudo que já fora visto e pelos painéis deslumbrantes de Portinari sobre o santo que dá nome ao templo: São Francisco de Assis.

As formas livres e curvas da Pampulha deram renome a Niemeyer. Seu nome foi lançado para concorrer pelo Brasil no anteprojeto do edifício-sede da ONU em Nova York, o que ocorreu em 1947. Dois anteprojetos, o dele e o de Le Corbusier, foram os vencedores.

Li duas versões sobre o projeto final: uma versão diz que o projeto vencedor é dos dois. Outra diz que o projeto de Niemeyer, que dividia a sede em duas construções, foi o vencedor, que despertou um verdadeiro entusiasmo na banca examinadora, mas que o escolhido foi o de Le Corbusier, com a aquiescência de Niemeyer. Como isso combina perfeitamente com o espírito de Niemeyer, fico com essa versão.

A sede da ONU/NY foi inaugurada em 1952

Toda escola superior deveria oferecer aulas de filosofia e história. Assim fugiríamos da figura do especialista e ganharíamos profissionais capacitados a conversar sobre a vida. Oscar Niemeyer

TRAÇOS DO CARÁTER DO ESPÍRITA.

 

Humildade sem subserviência.

Dignidade sem orgulho.

Devotamento sem apego.

Alegria sem excesso.

Liberdade sem licença.

Firmeza sem petulância.

Fé sem exclusivismo.

Raciocínio sem aspereza.

Sentimento sem pieguice.

Caridade sem presunção.

Generosidade sem desperdício.

Conhecimento sem vaidade.

Cooperação sem exigência.

Respeito sem bajulice.

Valor sem ostentação.

Coragem sem temeridade.

Justiça sem intransigência.

Admiração sem inveja.

Otimismo sem ilusão.

Paz sem preguiça.

André Luiz

(Cap. 45 do livro "Caminho Espírita", psicografia de Chico Xavier, ditado por Espíritos Diversos.)

Vá em Paz.

Recebi a noticia do desencarne de Pierre Tavares Ribeiro, para mim o "Tio Pierre, aqui entre nós há 103 anos.
Gostaria de estar nesse momento perto dos primos, também fisicamente para juntos agradecermos a Deus a oportunidade de ter convivido com ele, o "Professor Pierre" de muitos, o "Pierre" de poucos.
A experiência do convívio foi muito rica. Ele me disponiblizou muitos ensinamentos. O seu exemplo de vida continuará a disponibilizar outros tantos.
Tenho a certeza de que seu retorno ao mundo espiritual está sendo comemorado intensamente com a mesma garantia de que um dia nos reuniremos.
Obrigado Tio.
Vá em Paz.

O mamute incontrolado (Belo Monte e BNDES).

 

Lúcio Flávio Pinto

Editor do Jornal Pessoal

O Ministério Público Federal já ajuizou 15 ações civis públicas contra a hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará. Seus argumentos sobre a inviabilidade econômica e socioambiental do empreendimento não parecem ter impressionado a principal instituição de fomento do país.

Durante os próximos 30 dias, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social pretende liberar 19,6 bilhões para o projeto, que já recebeu do mesmo BNDES, em duas parcelas, neste ano, R$ 2,9 bilhões. O total do comprometimento, assim, é de R$ 22,5 bilhões. O montante representa 80% dos R$ 28,9 bilhões previstos para serem usados até tornar Belo Monte a terceira maior hidrelétrica do mundo.

Os títulos desta transação impressionam. Trata-se do maior empréstimo de toda história de 60 anos do banco. É três vezes maior do que a operação que ocupava até então o primeiro lugar no ranking do BNDES, os R$ 9,7 bilhões destinados à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A usina do Xingu engolirá quase todos os recursos previstos — R$ 23,5 bilhões — para a área de infraestrutura nesse segmento, excluindo o metrô.

Os elementos de grandiosidade não param aí. Belo Monte é a maior obra em andamento no Brasil e a joia da coroa do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, transmitido por Lula a Dilma.

Com a aprovação do empréstimo, o governo dá o recado: contra todos os seus adversários e enfrentando atropelos pelo caminho, a enorme hidrelétrica continuará em andamento acelerado. Quer que a primeira das 24 gigantescas turbinas comece a gerar energia em fevereiro de 2015 e a última, em janeiro de 2019. Não por acaso, Belo Monte ganhou do governo Lula o título de hidrelétrica estratégica, a primeira com esse tratamento no Brasil.

Principal item do Plano Decenal de Energia (2013/2022), Belo Monte, com seus 11,2 mil megawatts nominais, contribuirá — nos cálculos oficiais — com 33% da energia que será acrescida à capacidade brasileira de produção durante o período da motorização das suas máquinas, entre 2015 e 2019. Teria condições de atender à demanda de 18 milhões de residência e 60 milhões de pessoas, ou ao consumo de toda população das regiões Sul e Nordeste somadas.

Não surpreende que o BNDES, com uma carteira de negócios desse porte, tenha se tornado maior do que o Banco Mundial, sediado em Washington, algo "nunca antes" inimaginável, como diria o ex-presidente Lula. Além dos milionários recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que estão à sua disposição, apesar da paradoxal relação, e da sua receita própria, o banco tem recebido crescentes aportes do tesouro nacional, uma preocupante novidade nos últimos tempos. A opinião pública parece não atentar para a gravidade desse fato.

Tanto dinheiro público chegou ao caixa do BNDES a pretexto de fortalecer o capitalismo brasileiro, que agora se multinacionaliza. Um dos focos das aplicações intensivas do banco é o controverso setor dos frigoríficos, alçado ao topo do ranking internacional pela pesada grua financeira estatal.

Com paquidérmicos compromissos de desencaixe de dinheiro, o BNDES tem sido cada vez mais socorrido pelo governo federal. É o que acontece no caso de Belo Monte. Dos R$ 22,5 bilhões aprovados para a hidrelétrica, apenas R$ 9 bilhões são recursos próprios do banco, que não os aplicará diretamente: R$ 7 bilhões serão repassados através da Caixa Econômica Federal e R$ 2 bilhões por meio de um banco privado, o BTG Pactual. Os outros R$ 13,5 bilhões sairão do caixa do tesouro nacional, o que quer dizer dinheiro arrecadado através dos impostos federais — do distinto público, portanto.

É interessante a composição dessa transação. O BNDES recorreu às duas outras instituições financeiras, ao invés de fazer ele próprio o negócio, sob a alegação de risco de inadimplência. Se o tomador do dinheiro, que é a Norte Energia, controlada por fundos e empresas estatais federais, não pagar o empréstimo, os intermediários responderão pelo calote. Naturalmente, cobrando o suficiente (e algo mais) para se resguardarem desse risco.

Já o dinheiro do cidadão, gerido pela União, terá aplicação direta pelo BNDES. Da nota divulgada ontem pelo banco deduz-se que esta parte do negócio é imune à inadimplência. Provavelmente não pela inexistência de risco, o que é impossível nesse tipo de operação. Talvez porque, se o dinheiro não retornar, quem sofrerá será o erário, e o contribuinte, no fundo do seu bolso.

O orçamento da hidrelétrica de Belo Monte começou com a previsão de R$ 9 bilhões. Hoje está três vezes maior. Nem o "fator amazônico", geralmente considerado complicador imprevisível em virtude das condições das regiões pioneiras, de fronteira, nem a inflação ou os dados disponíveis sobre as obras em andamento, que já absorveram quase R$ 3 bilhões em menos de dois anos, explicam esse reajuste.

Foi assim com a hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, no Pará, a quarta do mundo. Ela começou a ser construída em 1975 e a primeira das 23 turbinas entrou em atividade em 1984. O orçamento era inicialmente de 2,1 bilhões de dólares. Chegou a US$ 7,5 bilhões por cálculos extraoficiais, numa época em que a moeda nacional estava desvalorizada. Mas talvez tenha ido além da marca de US$ 10 bilhões.

O precedente devia estimular a opinião pública a se acautelar, ao invés de se omitir, como se a parte mais sensível do corpo humano já não fosse mais o bolso.

É assim que o PT contribui para o Brasil.

1. 1980 - Ano de criação do PT;
2. 1988-  O PT vota contra a nova constituição que encerrou a ditadura e mudou o rumo do Brasil;
3. 1989- O PT defende o não pagamento da dívida brasileira. o que transformaria o Brasil num caloteiro mundial, e todas as portas se fechariam para o Brasil;
4. 1993- Itamar Franco convoca todos os partidos para um governo de coalizão pelo bem do país. O PT recusa-se a participar;
5. 1994- O PT vota contra o Plano Real e luta ferozmente para destruí-lo;
6. 1995- O PT vota contra o Proer. Hoje este programa é o principal responsável pela nossa estabilidade financeira perante a crise mundial;
7. 1996- O PT vota contra a reeleição. Hoje defende;
8. 1998- O PT vota contra a privatização da telefonia, medida que hoje permite acesso à internet e mais de 230 milhões de linhas telefônicas para pobres e ricos;
9. 1999- O PT vota contra a adoção do câmbio flutuante;
10. 1999- O PT vota contra a adoção das metas de inflação;
11. 2000- O PT luta ferozmente contra a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os governantes a gastarem apenas o que arrecadarem, ou seja, o óbvio que não era feito no Brasil;
12. 2001- O PT vota contra os programas sociais para os pobres: Bolsa Escola,Vale Alimentação, Vale Gás, Peeti, afirmava que tais programas eram manipuladores da maça;
13. 2002- O PT importa o modelo mineiro e cria o mensalão, a maior quadrilha de corruptos de todos os tempos.
    
    Quase toda atual estrutura sócio econômica do Brasil foi construída no período listado acima. O PT foi contra tudo e contra todos. Hoje roubam todos os avanços que os outros partidos promoveram e posam como os únicos construtores de um país democrático e igualitário.

Salve, ó terra de ricas florestas.

Com Municípios Verdes, Pará responde por 75% da queda do desmatamento na Amazônia. Contribuição paraense foi fundamental para alcance do novo recorde de redução.

 

A queda do desmatamento no Pará entre 2011 e 2012 foi responsável por 75% da redução recorde do desmatamento em toda a região, que registrou as menores taxas na série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1998.

Com uma área desmatada 1,3 mil quilômetros quadrados menor que no ano passado, o Pará vem conseguindo quedas consecutivas no desmate desde 2009, quando o Estado se mobilizou para buscar a sustentabilidade na cadeia da pecuária, iniciativa que gerou o programa Municípios Verdes.

Os números do desmatamento foram anunciados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta terça-feira, 27 de novembro, em Brasília.

Os dados estimados pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes) mostram que o desflorestamento na Amazônia é de 4.656 km² para o período de 2011-2012.

No ano passado, o número consolidado chegou a 6.418 km².

O levantamento é feito desde 1988 pelo Inpe e computa como desmatamento as áreas onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal, o corte raso.

A margem de erro é de 10% e os números consolidados saem em meados de 2013.

Antes do trabalho de regularização da pecuária, em 2009, o Pará chegou a responder por 57% do desmatamento na Amazônia.

Em 2012 essa participação ficou na casa dos 36% do total desmatado.

Entre 2009 e 2012, o total de propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural passou de 600 para 61 mil, número cem vezes maior.

Além de ser o Estado que mais reduz o desmatamento, a regularização da pecuária contribuiu para que o Pará seja hoje o Estado com mais municípios a deixar a lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia.

Paragominas, Santana do Araguaia, Ulianópolis e Dom Eliseu já não são mais considerados grandes desmatadores graças a iniciativas promovidas pelo programa.

Resultado do aparelhamento das agências (Editorial)

O Globo
Logo ao assumir no primeiro mandato, em 2003, o presidente escolheu as agências reguladoras como alvo. Talvez pelo fato de elas terem relação direta com o programa tucano de privatização — tema explorado pelo PT —, não importou que fossem um instrumento inspirado nas boas práticas internacionais de modernização da administração pública.
Nada mais equivocado do que considerar que as agências “terceirizavam” o poder do Executivo. Ora, elas foram criadas como organismos independentes aos governos para, sem qualquer tipo de interferência, fiscalizar a prestação de serviços de concessionários de áreas em muitas das quais houve transferência de empresas públicas para o setor privado e concessão de exploração de serviços a empresas particulares.
Mas o governo Lula acabou, na prática, com a independência das agências, tratando-as como autarquias menores de ministérios, à disposição do jogo político fisiológico de troca de cargos e verbas por apoio no Congresso e em eleições.
O mais novo escândalo patrocinado pelo grupo hegemônico no PT, deflagrado em torno da chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, é um caso de corrupção decorrente, entre outras causas, da degradação das agências reguladoras.
Se elas não houvessem sido atraídas para a órbita do Palácio, continuassem a ser de fato independentes, dirigidas de forma profissional, Rosemary, ou Rose, desembarcada em Brasília na comitiva do primeiro governo Lula, de quem foi secretária pessoal, não teria montado um esquema de tráfico remunerado de influência a partir de agências reguladoras (ANA, de águas, e Anac, agência de aviação civil).
Um dos sinais do poder do esquema foi a pressão para a aprovação pelo Senado da indicação de Paulo Rodrigues Vieira, apadrinhado de Rosemary, para a ANA. Rejeitado uma vez, o Planalto reapresentou o nome e conseguiu aprová-lo.
Na sexta-feira, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, prendeu Paulo e o irmão, Rubens Carlos Vieira, encaixado na diretoria de infraestrutura aeroportuária da Anac — uma das mais aparelhadas das agências reguladoras.
A demonstração do alcance do esquema é o envolvimento do segundo no organograma da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda.
Dilma agiu com rapidez e demitiu todos, ainda no sábado, como necessário. Mas é preciso se conhecer o mapeamento desta teia de negociação de pareceres e outros “negócios”.
Por ironia, no mensalão, ainda em julgamento, e neste novo escândalo repetem-se dois personagens: José Dirceu, “chefe da quadrilha” do mensalão e de quem Rosemary foi secretária no PT antes de ir trabalhar ao lado de Lula; e o indefectível mensaleiro Waldemar Costa Neto (PR-SP), pilhado em negociações com o esquema.
E mais uma vez surge um descuidado Lula, “traído” no mensalão e agora “apunhalado pelas costas” por Rose e protegidos.

Ele nunca soube de nada.

 

Por que Dilma Rousseff recebe Lula com tanta frequência no escritório da Presidência da República em São Paulo?, perguntavam-se desde janeiro de 2011 os brasileiros sensatos, intrigados com os constantes encontros entre a chefe de governo e seu antecessor no prédio na Avenida Paulista. Só nos últimos quatro meses foram sete: dois em agosto, dois em setembro, dois em outubro, um em novembro. Nenhuma das conversas durou menos de três horas.

Até para manter as aparências, por que Dilma não recebe Lula no Palácio do Planalto?, queriam saber os cérebros normais. Porque foi sempre ele o anfitrião, sabe-se agora. O padrinho nunca foi recebido: ele é quem recebe desde janeiro de 2003. Até o fim do segundo mandato, recebeu a ministra Dilma no gabinete em Brasília. Depois de entregar-lhe a faixa, passou a receber a afilhada no escritório que inventou logo depois da chegada ao poder ─ e transformou numa extensão do Palácio do Planalto.
No fim dos anos 50, quando suspendia os despachos no Catete para visitar a nova capital em construção, Juscelino Kubitschek se hospedava no Catetinho, uma rústica casa de madeira improvisada por Oscar Niemeyer. Neste fim de novembro, o Brasil soube que Lula, desde a criação dessa inutilidade administrativa, tem um Planaltinho no coração da capital paulista. O Catetinho foi usado por um presidente no exercício do mandato. O Planaltinho continuou servindo a um político incapaz de desencarnar do cargo que deixou de ocupar há dois anos.
É muito mais confortável que o palácio de tábuas de JK. Desde 2005, disfarçada de “chefe de gabinete do escritório da Presidência da Repúblicada em São Paulo”, até governanta tem. Ou tinha: nomeada por Lula, que ordenou a Dilma que mantivesse a amiga no posto, Rosemary Nóvoa de Noronha perdeu o emprego um dia depois de revelada a descoberta da Operação Porto Seguro: há sete anos o Planaltinho era comandado por uma Erenice do Lula.
O relatório da Polícia Federal informa que Rosemary (ou só Rose, para os amigos e companheiros de delinquências) intermediou reuniões de integrantes da organização criminosa especializada na venda de pareceres técnicos com “autoridades públicas”, entre as quais o governador da Bahia, Jaques Wagner, e o onipresente Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Antes de tornar-se amiga de Lula, e em seguida presença quase obrigatória nas comitivas presidenciais em viagens ao exterior, Rose foi durante 12 anos secretária de José Dirceu. (Aliás, na madrugada em que os agentes da PF chegaram à sua casa para cumprir o mandado de busca e apreensão, ela ligou para Dirceu à procura de socorro. O telefonema deveria ser anexado às provas de culpa.) Agora indiciada por corrupção e formação de quadrilha, ela ampliou o prontuário agindo em parceria com outros ilustres filhotes do lulopetismo.
Figuram no comando da organização criminosa, por exemplo, José Weber Holanda Alves, advogado-geral da União substituto, Paulo Vieira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e seu irmão Rubens Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (Ana). “Há indícios de que, pelo menos, no período entre 2009 e 2012″, diz um trecho do relatório da PF, “Rosemary Nóvoa Noronha solicitou e recebeu, direta ou indiretamente, diversas vantagens para si, para amigos, familiares, tais como: viagem de navio, emprego para terceiros, serviços para terceiros, ajuda jurídica pessoal, pagamento de boletos”.
Arranjou bons empregos para a filha e o marido, ganhou passagens para um cruzeiro marítimo animado pela dupla sertaneja preferida, conseguiu financiar com propinas a cirurgia plástica que a fez parecer algumas horas mais jovem, coisas assim. “Coisas de chinelagem”, resumiu um agente da Polícia Federal, recorrendo à gíria que identifica a categoria que agrupa os corruptos baratos, gente que vende a alma em troca de miudezas, fregueses das lojas 1,99 do comércio de consciências.
Vista de perto, Rose é uma delinquente de quinta categoria. Por isso mesmo, é a cara da Era da Mediocridade. No Brasil que Lula reinventou e Dilma faz o possível para piorar, o governo federal escolheu para representar a Presidência da República em São Paulo uma vigarista desoladoramente medíocre. Caprichando na pose de quem não conhece ninguém no lugar onde trabalha e mora há dez anos, Dilma ordenou o afastamento dos quadrilheiros. Lula perdeu a voz de novo.
Devotos de confiança foram incumbidos de espalhar a lengalenga recitada pelo chefe supremo da seita: “Eu me senti apunhalado pelas costas. Tenho muito orgulho do escritório da Presidência, onde eram feitos encontros com empresários para projetos do interesse do país”. E os encontros que viraram caso de polícia? E os projetos do interesse da quadrilha? Sobre isso, Lula não tem comentários a fazer. Como sempre, ele nunca soube de nada.

“Os bebês de Rosemary”

 

- Que o governo do PT sempre desprezou as agências reguladoras é algo mais do que sabido. Criadas para fiscalizar a atuação de empresas privadas, foram transformadas em cabide de empregos e instrumento para o fisiologismo político.

- Mas os desatinos não param por aí. Descobriu-se agora que as agências não só foram loteadas, mas também transformadas em covis de criminosos.

- Que o ex-ministro José Dirceu havia comandado uma quadrilha que funcionou dentro do Palácio do Planalto ficou comprovado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão.

- Também se suspeitava que os tentáculos de Dirceu continuassem firmes dentro do governo mesmo após sua queda da Casa Civil em 2005.

- Mesmo assim surpreende saber que a turma de Dirceu não só estava bem dentro da máquina administrativa federal, como continuava a cometer crimes e promover tenebrosas transações.

- O escândalo da vez reúne personagens improváveis como uma ex-secretária de José Dirceu e apadrinhada por Lula, Rosemary Noronha, que até esse fim de semana ocupava o cargo de chefe de gabinete da representação do governo federal em São Paulo, diretores de agências reguladoras e até mesmo o número dois da Advocacia-Geral da União.

- Todos eles foram incriminados pela operação da Polícia Federal denominada Porto Seguro. Revelou-se que a ex-secretária Rosemary tinha poder até para nomear diretores de agências reguladoras, que por sua vez promoviam encontros entre funcionários públicos corruptos e empresários interessados em fazer negócios escusos com o governo.

- Entre os nomeados por Rosemary estão envolvidos os irmãos Rubens Carlos Vieira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e o diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, apontado como chefe da quadrilha.

· Entenda o caso pela reportagem do Jornal Nacional: http://migre.me/c4IdA

- Também foi indiciado na operação da Polícia Federal, entre outros, José Weber Holanda, o segundo na hierarquia da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a Polícia Federal, Weber solicitou passagens de navio em um cruzeiro para ele e a mulher. Em troca, teria se comprometido a facilitar a concessão de um terreno da Marinha em uma ilha do litoral paulista para a implantação de um empreendimento imobiliário.

- O grotesco nesse caso é o tipo de favor que Rosemary Noronha, a estrela do novo escândalo, exigia como propina: pagamento de cirurgias, armários novos para a casa, emprego para filha, e até mesmo um cruzeiro marítimo junto com a dupla sertaneja Bruno e Marrone. Tais pedidos foram considerados “chinelagem”, segundo a PF.

· N’O Globo de hoje: http://migre.me/c4ICr

- Descoberto o escândalo e na eminência de ir para a prisão, Rosemary ainda tentou ligar para seu padrinho político. Ele mesmo, o ex-ministro José Dirceu.

- Ao deparar com os antigos assessores praticando mais lambanças, o ex-presidente Lula reagiu da maneira tradicional: afirmou que não sabia de nada. Em breve deve dizer que a roubalheira foi farsa.

· Também no Globo http://migre.me/c4Hfx

- Conhecida no governo como “temida madame”, Rosemary Noronha avisa: não irá cair sozinha.

· No Estadão: http://migre.me/c4IPA

- A Polícia Federal tem nomes de outras autoridades do primeiro escalão envolvidos no escândalo, mas só irá revelá-los em uma segunda etapa das investigações, informa a coluna Painel da Folha de S. Paulo de hoje. Novas emoções virão.

- O Painel também informa que os afilhados políticos da “temida madame” já ocupavam seus cargos com apelidos. Eram conhecidos como “os bebês de Rosemary”, uma referência ao filme de terror dirigido por Roman Polanski.

- Do jeito que andam as coisas, o governo federal vai se transformar em uma espécie de PCC, onde os comandantes dão as ordens de dentro de um presídio.