Anunciou o propósito de investir até 23% do PIB. Não passa de 18%. Proclamou também crescimento de 4% ao ano. Não alcança 2%. Entre 2011/12, o Brasil cresce menos do que Chile, Colômbia, México e Peru. E investe menos do que Chile e México. Sem falar que é o país que menos cresce entre os BRICs (Rússia, Índia, China e África do Sul).
O Brasil tem tradição de planejamento. Possui preparada agência de elaboração de planos e programas, o IPEA. Uma sequência de planos bem formulados desde o PAEG de Roberto Campos / Otavio Bulhões, nos anos 60. Até os planos nacionais de desenvolvimento, PND, de Reis Velloso, nos anos 70. A última produção de qualidade foi o plano Real, de FHC, que implantou, com êxito, nova moeda e possibilitou a estabilização da economia. Isso faz dez anos. De lá para cá, a economia navegou por ações conjunturais de curto prazo. Sem visão estratégica.
O governo Lula manteve o tripé que garantiu bom desempenho do sistema: monitoramento e respeito a metas de inflação, superávit fiscal ajudado pela lei de responsabilidade fiscal e câmbio flexível. O governo Dilma namora excessiva flexibilização das metas de inflação. E tenta segurar a taxa de paridade do câmbio.
A tática recente
O governo Lula enfrentou a crise de 2008 ajudado pelo ciclo de bonança da economia internacional. A China continuava importando as commodities brasileiras. A estagnação ainda não se instalara na Europa.
O governo Dilma, a partir de 2010, buscou dinamizar a economia por meio da combinação de mais dinheiro e menos imposto. Foram três medidas: ampliação da oferta de crédito às famílias, redução do IPI para carros e bens da linha branca, e fortalecimento do setor de construção civil (programa Minha casa, Minha Vida).
Esse conjunto de ações insere-se na perspectiva de animar o crescimento por meio da microeconomia. Mas tem horizonte curto. As famílias estão endividadas, diminuição de IPI não é mais atrativo e programa habitacional tem limites.
Do lado da confiança dos agentes privados no ambiente de negócios, o governo Dilma produz política ambígua. Por duas razões: na privatização de aeroportos (que o governo chama de concessão por causa do patrulhamento ideológico), manteve a Infraero como sócia dos empreendedores. E, no caso de renovação das concessões para empresas de energia elétrica visando diminuir tarifas, atuou de forma pouco negociada.
O resultado é que o governo apresenta dubiedade que (des)incentiva os empresários. Em aparente neo intervencionismo que talvez reflita voluntarismo, desejo de apressar as coisas. Mas, na prática, funciona ao reverso. Nesse cenário, a notável queda de juros termina não estimulando investimento privado.
O nó da indústria
Para crescer o país precisa investir. Investimento público e privado. O governo, obeso, tem elevado custeio administrativo para manter mais de trinta ministérios. E investe menos de 3% do PIB.
O setor industrial tem participação decisiva nesse sentido. Mas, a taxa de formação bruta de capital fixo, que reflete investimento, vem declinando no Brasil nos recentes cinco anos. Uma causa importante é o aumento do preço relativo dos bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos industriais.
Nos demais países, o preço desses bens têm se mantido constantes ou cadentes. No Brasil, por causa do protecionismo às empresas nacionais, o preço apresenta crescimento contínuo. Ampliando o custo do investimento privado e inibindo a iniciativa das empresas.
O modelo em cima de excitação do consumo e proteção industrial esgotou-se.
O lapso das reformas
O mundo globalizado muda rapidamente. E, com ele, a economia transforma-se sem parar. O governo não acompanha essas mudanças. Por exemplo: não moderniza o sistema tributário que impõe ao contribuinte mais de cinquenta tipos de tributos, entre impostos, taxas e contribuições.
Ao invés de estimular a adoção de modelo de mercado, induz as empresas a mergulhar em modelo de negócios. A diferença é simples e fatal: modelo de mercado valoriza tecnologia, produtividade e competição. Modelo de negócio ressalta dinheiro subsidiado, protecionismo e falta de inovação.
Visão estratégica
Um país com a complexidade social e produtiva do Brasil tem de saber para onde vai. O que significa isso ? Significa definir quais são as prioridades que vão levar a sociedade a determinado estágio de desenvolvimento e bem estar.
Dois exemplos: pacto federativo e projeto de Nação.
Pacto federativo não é só redistribuição de receita pública entre União, Estados e municípios. É organizar um modelo moderno e funcional de receitas e encargos entre os entes federativos. Quem faz o que ? Quem deve administrar a educação de primeiro, segundo e terceiro graus ? Como deve ser cuidado o financiamento, a política e a execução dos programas de saneamento ? Como devem ser articuladas e gerenciadas as ações de segurança pública ?
Projeto de Nação é antecipar o que queremos ser, como sociedade, em 2030, ou 2040. E o que temos de fazer para concretizar tal cenário. A Coréia do Sul, em quarenta anos, com base em investimentos continuados em educação e tecnologia, tornou-se uma das mais competitivas economias do planeta. Um país menor do que a Bahia.
No relatório Competitividade Brasil 2012, publicado pela CNI, estão ranqueados quatorze países. Desde Argentina e México, passando por Índia, China e Canadá. Pois bem, o Brasil só é mais competitivo do que a Argentina.
Não temos outra saída na sociedade do conhecimento em que o mundo globalizado ingressou. Estamos condenados ao binômio educação e tecnologia. Para isso, precisamos investir em pesquisa e inovação. Educação, tecnologia, pesquisa e inovação. Este é o mapa brasileiro para o século 21.
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