RESUMO DOS DIREITOS DOS IDOSOS.

O Estatuto do Idoso consagra, dentre outros, os seguintes direitos: Art. 34 – Um salário mínimo para maiores de 65 anos sem meios de prover sua subsistência. Art. 15 – Tratamento especializado como na rede do SUS Art. 15-II – Atendimento geriátrico e gerontológico Art. 15 § 2º – Remédios de uso contínuo, próteses, órteses etc. Art. 15 § 3º – Planos de saúde não podem ser reajustados em razão da idade Art. 15 § 4º – Atendimento especializado ao idoso portador de deficiência Art. 16 - Direito a acompanhante em caso de internação ONDE RECLAMAR Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa Pará. Defensoria Pública.