A imagem de um emaranhado de impostos, em três diferentes níveis de governo, é evocada pelo professor da Escola de Negócios Trevisan Alcides Leite ao falar sobre o sistema tributário brasileiro. Para ter a dimensão exata, é necessário pensar no conjunto formado por União, 27 Estados e Distrito Federal e mais de cinco mil municípios, cada um com sua legislação específica. É nesse intricado cenário que consumidores e empresas se perdem entre impostos, taxas e contribuições.
No caso da tributação indireta, por exemplo, a cobrança não fica clara para o consumidor. "Esses impostos são invisíveis para as pessoas, pois não estão destacados no preço da mercadoria. O cidadão não tem consciência tributária e, com isso, não tem clareza sobre o papel que o Estado poderia desempenhar com a arrecadação", afirma o especialista em finanças públicas e professor da Escola do Legislativo de Minas Gerais, Fabrício Augusto de Oliveira.
Os tributos “invisíveis” incidem sobre mercadorias e serviços e representam cerca de 40% do total arrecadado pelo País. Na conta de luz, um insumo de consumo básico, 31,3% do valor é imposto, segundo a pesquisa realizada com exclusividade para o Estado. No feijão, a parcela é de 32,7%, enquanto na água mineral chega a quase 60% e no vinho importado, 93,3%.
“Quando compra um produto, o rico paga exatamente o mesmo imposto embutido que o pobre”, destaca Leite. Com isso, as classes sociais mais baixas acabam desembolsando muito mais em relação à sua renda. Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, de 2010, o principal tributo brasileiro é exatamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde por 21,1% da receita tributária total, além de ser a principal fonte de recursos dos Estados. “Trata-se de um sistema regressivo, quando deveria ser progressivo. Isto é: quem tem mais, paga mais”, resume Leite.
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