"A presidente extrapolou as prerrogativas da presidência
Assisti o pronunciamento: a presidente ultrapassou os limites
constitucionais da sua prerrogativa de convocar cadeia de rádio e televisão para
se dirigir à nação.
Essa prerrogativa não é da presidente e sim da presidência (e
aí o cargo é impessoal e apartidário) para falar sobre assunto de relevante
interesse nacional. Quem o usa está obrigado a agir como mandatário maior de um
dos poderes da República e não como filiado, ou mandatário, de partido político.
Quando a presidente fala em cadeia nacional é a República que
está falando através do Poder Executivo e a República não convoca cadeia
nacional para dizer que está fazendo uma liquidação de energia elétrica.
A presidente deveria usar o horário político do
PT
Se a presidente desejava tirar proveito eleitoral do ato, que
não é ilegal ou ilegítimo, dever-se-ia reservar ao horário político do PT e não
usar 8 minutos da fala da República para “responder” críticas ao seu governo
vindas da imprensa e de outros partidos, o que ela chamou de “seus
adversários”: isso só se vê em países totalitários, onde o chefe de Estado
é quem dita as normas e ninguém deve ousar discordar.
E até mesmo quem ousar, não pode, sequer arbitrariamente,
convocar cadeia nacional de rádio e TV para a réplica, o que apunhala de morte a
igualdade de direitos políticos."
PS: Para minha surpresa a chamada para o início da rede nacional não se utilizou do Brazão da República nem identificou a Dilma como "Presidenta".
Será que haverá mudança quanto a isso?
Vamos acompanhar os acontecimentos em Brasilia durante a convocação dos Prefeitos.
MB
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